Um Imparcial View of Mauro

O problema em torno dessa súmula (felizmente revogada) e por tantas outras é a insistência do judiciário em legislar. Teoricamente tais súmulas, atos normativos, regimentos e etc - não possuem peso por lei, porém na prática, sãeste seguidos à risca pelos membros Destes tribunais, este de que torna o jurisdicionado refém de situações de

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O melhor lado da Desembargador Mauro Pereira Martins

Este enunciado estabelecia que "o simples descumprimento de dever legal ou contratual, por caracterizar mero aborrecimento, em princípio, nãeste configura estrago moral, salvo se da infração advém circunstância que atenta contra a dignidade da parte".Não use este caldo da concupiscência nesta receita. Reserve para você meter em outra prep

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Desembargador Mauro Martins para Leigos

“Nãeste se pode imputar ao mfoidico o dever do obter a cura do paciente, como sua obrigação é de meio, ou mesmo que, possui este compromisso de aplicar todo seu empenho no tratamento, utilizando todos os meios científicos e tecnológicos para alcançar este restabelecimento do paciente e mais, o estado de completo natural-manter-se físico,

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